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Ministério Público protocola ação na Justiça pedindo a suspensão das construções do Noroeste

Mariana Moreira - Correio Braziliense

19/04/2010 - A construção do Noroeste, bairro de classe média-alta do Plano Piloto, está novamente sendo questionada. Na sexta-feira última, a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ajuizou ação cautelar na Justiça, pedindo a paralisação imediata das obras de infraestrutura no local. A ação também pede que não sejam expedidos alvarás para as construções previstas no setor. De acordo com a promotoria, uma área do Noroeste está localizada em local diferente do previsto no projeto de Lucio Costa, invadindo área tombada.

Segundo a assessoria de imprensa da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o órgão só irá se manifestar assim que receber um comunicado oficial sobre uma decisão judicial. A companhia afirma, porém, estar preparada para lidar com as ações e ressalta que, desde 2008, foi vitoriosa em todas as questões judiciais relativas ao Noroeste.

Há quatro anos, organizações não governamentais ligadas ao meio ambiente abastecem o Ministério Público com denúncias de possíveis irregularidades ligadas às obras no local. A urbanização da área estaria, inclusive, afetando o Parque Ecológico Burle Marx. No lugar da vegetação nativa do cerrado, foram construídos lagos para a contenção das águas das chuvas. “O certo seria fazerem galerias de águas pluviais, mas sairia mais caro”, afirma a geógrafa e integrante do Fórum de Ongs Ambientalistas do DF Mara Moscoso.

Segundo ela, a enxurrada que inundou a garagem de um prédio na 911 Norte, no começo deste mês, já seria uma consequência do desmatamento no Parque Burle Marx. “A terra já havia sido remexida naquela área. Quando choveu, formou-se uma cachoeira de lama”, explicou.

Índios
Esta não é a primeira dificuldade que o governo enfrenta para erguer o Noroeste. Em novembro passado, as obras no local foram paralisadas depois que uma ação civil do Ministério Público impediu qualquer empreendimento dentro da área de 12 hectares reivindicada pela comunidade indígena Bananal/Santuário dos Pajés. No mês seguinte, a construção dos lagos de contenção de águas pluviais também foi paralisada.

O Setor Noroeste terá 220 prédios residenciais distribuídos e 198 unidades comerciais. O urbanista Lucio Costa previu o setor no documento Brasília Revisitada, de 1987. Desde então, o governo e os empresários investiram para a elaboração dos estudos de impacto ambiental e dos projetos urbanísticos até que o bairro fosse lançado, em janeiro do ano passado.

OS NÚMEROS
220 - Total de prédios residenciais previstos para o Setor Noroeste
198 - Quantidade de edifícios comerciais que serão erguidos no bairro