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STJ proíbe instalação de grades em edifícios residenciais

Redação - Correio Braziliense

03/02/2010 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu a instalação de grades de proteção nos pilotis dos edifícios residenciais do Plano Piloto. A decisão sobre o Recurso Especial Nº 761.756 é de 5 de dezembro, mas só foi publicada no Diário da Justiça eletrônico nesta terça-feira (2/2).

O relator, ministro Teori Albino Zavascki, votou contra a instalação das grades e os ministros da primeira turma, que participaram da sessão, acompanharam o voto. Zavascki justificou que o ato constitui ofensa ao artigo 17 do Decreto de Lei 25/1937, já que compromete o patrimônio cultural tombado, por alterar as características paisagísticas e ambientais. No documento publicado, o relator defende que “não há dúvida de que o gradeamento desses prédios comprometerá severamente esse conceito”.

Moradores do Bloco G da SQN 304 haviam conseguido autorização do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para permanecer com as grades. Porém, de acordo com a decisão do STJ, agora a proteção deverá ser retirada. Os responsáveis pelo prédio ainda podem recorrer.