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Moradores de Sobradinho II recebem documentos que garantem ocupação definitiva de imóvel

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26/11/2009 - A comunidade de Sobradinho II recebeu do governo do Distrito Federal, nesta quarta-feira (25/11), 1051 escrituras, 340 Termos de Concessão de Uso (TCU) e 238 cheques-moradia. Os documentos foram entregues pelo governados do DF, José Roberto Arruda, e pelo secretário de Habitação, Paulo Roriz, em uma solenidade que aconteceu na praça da cidade, após mais de 10 anos de espera. A ecritura e o TCU garantem a ocupação definitiva do imóvel.

Já os Cheques-Moradia se destinam à construção, reforma, ampliação ou conclusão de habitações das famílias, desde que possuam renda de até três salários mínimos. Ele é nominal, intransferível e tem prazo de validade de 90 dias após sua emissão para a compra do material necessário. O cheque-moradia faz parte do Programa Habitacional, criado pelo decreto, de nº 30.070, publicado no DODF de 18 de fevereiro de 2009 e prevê até R$ 4 mil em créditos para compra de material de construção.

No caso das escrituras, os beneficiários esperavam há mais de 10 anos pelo documento que garante a propriedade do lote. Até então, os moradores tinham o direito à moradia assegurada pelos termos de concessão de uso (TCU). “Com a escritura, os moradores agora pode partir para um financiamento na Caixa Econômica para melhorar as casas, ampliar um quarto ou qualquer cômodo. Ela dá a garantia definitiva da propriedade do imóvel”, destacou o secretário Paulo Roriz.

De acordo com a Secretaria de Habitação, o Termo de Concessão de Uso será ofertado às famílias que moram desde dezembro de 2006 na região. A área era ocupada por invasões que foram desafetadas e afetadas por imóveis residenciais.