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Governo aprova projeto urbanístico e licença de instalação do Lago Azul

Gizella Rodrigues - Correio Braziliense

Breno Fortes/CB/D.A Press

09/08/2009 - Os 500 moradores do condomínio Vivendas Lago Azul, na região do Grande Colorado, em Sobradinho, esperam ter a escritura definitiva dos lotes que ocupam há duas décadas até o fim deste ano. O parcelamento é o primeiro localizado em terras do governo federal a ter licença de instalação emitida e projeto urbanístico aprovado pelo GDF. Com isso, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai fazer a venda do terreno lote a lote e não mais da gleba inteira, como previsto inicialmente. O novo modelo deve aumentar o preço da terra, avaliado em R$ 25 o metro quadrado pela Caixa Econômica Federal em 2006.

A síndica do Lago Azul, Júnia Bittencourt, contou que já pediu para a SPU providenciar a nova avaliação individual dos terrenos e espera apenas um posicionamento da Caixa para saber quando o trabalho começará a ser feito. Quando o banco avaliou a terra pela primeira vez, fixou o preço da gleba de 21,4 hectares em R$ 5,3 milhões. Com esse valor, cada ocupante teria que pagar R$ 31 mil pelo lote. A ideia era vender a terra inteira para a associação de moradores do condomínio para que, depois, eles providenciassem a divisão dela em 170 unidades imobiliárias.

Em novembro de 2007, porém, o Ministério Público Federal questionou a avaliação feita pela Caixa e a União decidiu inverter a ordem da regularização. Primeiro, os moradores deveriam providenciar os estudos ambientais e urbanísticos e, só depois disso, a venda da terra seria feita. %u201CEstamos cumprindo o compromisso que fizemos com a União e entregando um loteamento criado e aprovado%u201D, afirmou Júnia. %u201CEstou bem mais descansada agora%u201D, acrescentou. Com a aprovação do loteamento, feita ontem pelo governador José Roberto Arruda, os moradores têm 180 dias para registrar em cartório o memorial descritivo do parcelamento e, assim, de fato dividir a área antes rural em lotes urbanos.

Vicente Pires
Quem mora no Lago Azul sabe que o novo modelo vai deixar o lote mais caro. Júnia Bittencourt espera que o valor fique abaixo de R$ 70 o metro quadrado, que será cobrado em Vicente Pires. O casal Dênis de Freitas Costa, 47 anos, e Lúcia Costa, 48, comprou um lote no condomínio, em 1996, e mora no local há cinco anos. Eles torcem para que a avaliação individual dos terrenos não fique muito diferente do calculado em 2006. %u201CComparar o Grande Colorado com o Lago Sul beira o ridículo. Nessa região, nós que fizemos toda a infraestrutura. Não tem cabimento avaliar o lote em R$ 70 mil ou R$ 80 mil%u201D, disse Dênis.

O governador José Roberto Arruda garantiu ontem que a Caixa e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) têm feito um trabalho conjunto de avaliações de terras no DF. Assim, os critérios usados pelos dois órgãos são exatamente os mesmos %u2014 ambos levam em consideração o preço da terra nua e descontam o valor das benfeitorias feitas pelos moradores. %u201CPosso dizer que 99% dos moradores de condomínios compraram o lote efetivamente de boa-fé porque Brasília não tinha opções de moradia para a classe média. Tudo que fez essa região ficar bonita e agradável foi feito com dinheiro dos moradores%u201D, afirmou.

O Lago Azul é o 23º condomínio do DF a ser regularizado pelo GDF desde dezembro de 2007. Ao todo, são 10 mil imóveis em situação legal. Os moradores do Lago Azul pagam taxa de ocupação para a União desde 1992 e enfrentaram um longo e caro caminho até a aprovação do loteamento. Em 20 anos, eles pagaram mais de R$ 4 milhões de taxa, pela elaboração de quatro projetos urbanísticos diferentes e dois Estudos de Impacto e Relatório Ambiental (EIA-Rima). Só a licença de instalação custou R$ 12.147. O governador Arruda prometeu que cada centavo arrecadado pelo governo com a regularização será investido em infraestrutura para a comunidade das áreas legalizadas.

Preços divergentes
O Ministério Público Federal recomendou que o contrato de compra e venda do Lago Azul não fosse assinado antes do licenciamento ambiental da área e da aprovação do projeto urbanístico do parcelamento. Os procuradores também questionaram o preço definido pela Caixa, pela disparidade entre esse valor e aquele cobrado dos moradores da Etapa 1 do Jardim Botânico - R$ 79 mil em média.